Proprietários de prédios históricos de Itapetininga podem ser obrigados a arcar com preservação do imóvel

Proprietários de casas ou prédios históricos de Itapetininga podem ser obrigados a arcar com a manutenção e preservação do imóvel. Esse foi o assunto discutido na audiência sobre o projeto de lei que vai regulamentar o patrimônio público da cidade.

Representantes do poder público, entidades sociais e estudantes participaram do debate para discutir o projeto de lei que regulamenta o patrimônio público do município. O Secretário de Negócios Jurídicos, Renê Vieira, apresentou o projeto. De acordo com o que foi mostrado, em primeiro lugar seria criado um conselho para cuidar do patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico da cidade.

Segundo a proposta, ele seria formado por dois representantes da pasta da Cultura, um da Câmara, um do setor Jurídico, um da pasta da Educação, um do Museu de Imagem e Som, um da Associação dos Engenheiros de Itapetininga, um da pasta do Meio ambiente, um representante da Ordem dos Advogados, em Itapetininga, um da associação Comercial e ainda um representante da Academia de Letras de Itapetininga.

O mandato dos conselheiros seria de no máximo três anos e não remunerado. O conselho teria o papel de aprovar ou não o tombamento de um patrimônio. Caso um local fosse considerado patrimônio público, o proprietário não poderia destruir, demolir ou mudar as características originais da construção, sem a autorização do conselho.

Em caso de descumprimento, a multa sugerida na reunião foi de uma a dez vezes o valor venal do imóvel. Em casos de tombamento, a responsabilidade de manutenção e restauração seria do proprietário do imóvel. A ideia causou polêmica.

Depois da audiência, será elaborado um projeto final da lei e só então encaminhado a Câmara dos vereadores. Com uma lei específica para proteger o patrimônio público da cidade, destruições como a do casarão da Praça da Matriz seriam proibidas. A construção de 1930 desapareceu da noite para o dia. Agora, a lei, que por enquanto está no papel, tem o poder de preservar a memória da cidade.