Prefeitura de Itapetininga gastará R$ 537 mil em Lego

A Prefeitura de Itapetininga irá gastar, com dispensa de licitação, R$ 537 mil em produtos da Lego e serviços ligados à robótica. A informação está na página 6, da edição número 215 do Semanário Oficial. O material será utilizado na rede municipal de ensino. A inexigibilidade de licitação irá favorecer a empresa Edacom Tecnologia em Sistema de Informática, que possui os direitos de comercialização da marca Lego.

O sistema inexigibilidade permite que uma empresa ganhe uma licitação sem disputar preços com outras empresas. O argumento usado para não exigir a licitação é que o projeto é único, sem similar no Brasil. A Lei de Licitação 8.666/93 prevê a inexigibilidade quando “há inviabilidade de competição”. Ou seja, a competição entre as empresas é inviável já que um dos contendores reúne qualidades que o tornam único e exclusivo.

Lego é aquele jogo de montar semelhante a um quebra-cabeça conhecido pela criançada. Mas a empresa, com sede na Dinamarca, desenvolveu projetos em que é possível montar pequenos robôs. Conforme a reportagem apurou, cada kit vem acompanhado de uma revista que orienta o aluno. Os professores podem receber, no futuro, treinamento para montar os mini robôs.

A compra ocorre no momento em que a Câmara está em recesso parlamentar. Com isso, a repercussão do fato é reduzida, apontam analistas políticos ouvidos.

As cidades de Taubaté, Americana, Vinhedo, Jaú, Campina Grande Sapucaia do Sul, Alvorada, Canoas, Porto Alegre e Santa Catarina já compraram os kits. Em Vinhedo, o Ministério Público ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça após o prefeito comprar um pacote educacional de R$ 327 mil, sem licitação.

Segundo analistas, a prefeitura deveria abrir uma licitação normal para que outras empresas concorressem normalmente. A abertura de uma licitação não afetaria o projeto que é levar a montagem de pequenos robôs aos estudantes. Se a abertura de uma licitação é negada porque há concorrentes no mercado, avaliam analistas.

É a terceira vez que a área da educação escolhe a dispensa de licitação para a compra de material com recursos volumosos. Na primeira gestão de Ramalho, foram comprados livros “Conto, Canto e Encanto com a minha história – Itapetininga”. Na época, foram gastos cerca de R$ 170 mil, na compra de 10 mil livros. No ano passado, a prefeitura gastou R$ 257 mil na compra 570 kits de DVD books.

A reportagem procurou a empresa Edacom. Segundo uma funcionária, cada kit custa R$ 460. O preço pode ter desconto, em função do valor da compra. A funcionária não soube falar qual é o desconto oferecido em compras elevadas. O kit vem com manual do professor e do aluno. São cerca de 400 a 500 peças suficientes para montar um mini robô ou aviãozinho. Além de peças de montagem, são inclusos microprocessadores, baterias, conversores, sensores, memórias entre outros produtos.

A Prefeitura de Itapetininga informou que todas as escolas onde o programa será implantado contarão com assessoria pedagógica para capacitação de professores. A prefeitura também explica que a compra foi feita dentro a Lei de Licitações que contempla a inexigibilidade de licitação.